Os deputados federais Filipe Barros (PL/PR), Paula Belmonte (Cidadania/DF), Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Carlos Jordy (PL/RJ) e Marcel van Hattem (NOVO/RS) são autores do requerimento encaminhado hoje (26) ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando a instalação de Comissão Externa destinada a acompanhar as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral a fim de garantir a correta distribuição das inserções da propaganda eleitoral gratuita. O requerimento tem como base o artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O texto destaca a relevância a propaganda eleitoral gratuita como pilar da democracia, garantindo amplo acesso dos eleitores às pautas e plataformas dos candidatos. “Trata-se de instrumento verdadeiramente capaz de afetar a isonomia na disputa eleitoral e, justamente por isso, a população brasileira recebeu em choque a gravíssima denúncia de que um dos candidatos à Presidência da República teria sido deliberadamente prejudicado em razão da não veiculação correta de sua propaganda eleitoral em emissoras de rádio”, explica Filipe Barros.
“Além da denúncia divulgada na mídia nacional de que o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) teria tido 154 mil inserções de rádio a menos que o candidato Lula (PT) nas duas últimas semanas, tivemos agora a exoneração do Servidor Alexandre Gomes Machado, que trabalhava no recebimento e disponibilização dos arquivos com as peças publicitárias da campanha e, que segundo o próprio servidor, teria sido exonerado depois de ter alertado sua chefia sobre a questão de falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”, disse Filipe Barros, que é vice-líder do PL.
No ofício, os deputados lembram que “ o Tribunal Superior Eleitoral simplesmente lavou as mãos no que toca a um dos mais importantes instrumentos do sistema eleitoral brasileiro que é a propaganda gratuita”.
“Diante da situação, o Congresso não pode fazer o mesmo e por isso enviamos a proposta da instalação da Comissão Externa destinada a acompanhar as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral a fim de garantir a isonomia e proporcionalidade da propaganda eleitoral em virtude de eventuais falhas na observância da legislação eleitoral aplicável ao tema”, afirmou Filipe Barros.
