O deputado federal Filipe Barros (PL/PR) pediu formalmente hoje (26) ao Ministro da Justiça Anderson Torres e a Ministra de Direitos Humanos Cristiane Rodrigues Britto a imediata adoção de medidas de proteção à integridade física do servidor exonerado do TSE, Alexandre Gomes Machado.

Conforme amplamente noticiado pela mídia nacional, o servido exercia a função de coordenador do pool de emissoras, sendo o responsável pelo recebimento dos arquivos com as peças publicitárias e a sua disponibilização no sistema eletrônico do TSE, para que fossem baixadas pelas emissoras de rádio e tv.

No ofício enviado para os dois ministros Filipe Barros destaca que “o momento desta exoneração é, para dizer o mínimo, suspeito, na medida em que perdura grave denúncia apresentada – e reiterada na data de ontem (25/10) – por um dos candidatos à Presidência da República em que se afirma que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato”.

Confirmando as suspeitas, o próprio servidor exonerado compareceu perante a Polícia Federal para prestar depoimento confirmando que “acredita que a razão de sua exoneração seja pelo fato de que desde o ano de 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”.

No depoimento ele afirma ainda “que recebeu e-mail de uma emissora de rádio no qual o veículo admitiu que dos dias 07 a 10 de outubro havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil”, e que o fato foi comunicado ao secretário-geral da presidência do TSE. Alexandre Machado diz em seu depoimento foi exonerado logo após este comunicado “e conduzido por seguranças ao exterior do Tribunal”.

O servidor afirmou textualmente em sua declaração à PF que “teme por sua integridade física”.

“Diante dos fatos e considerando que seguramente o servidor tem muito a colaborar para futuras investigações, requeri por meio destes ofícios a concessão imediata de medidas de proteção à testemunha”, afirmou Filipe Barros.

Segundo o deputado, a solicitação tem o amparo legal da Lei no.9.807/99 que estabelece normas quanto a programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas.

OEA – Filipe Barros também comunicou o fato formalmente à Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanha o pleito no Brasil. 

O ofício, encaminhado ao chefe da Missão, Rubén Ramirez Lezcano, Filipe Barros requer que “ se proceda à oitiva do servidor exonerado Alexandre Gomes Machado para a efetiva apuração do cenário e processo eleitoral brasileiro”.