O deputado federal Filipe Barros (PL/PR) enviou nesta terça-feira ofício ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, alertando sobre a necessidade de providência urgente em relação ao aplicativo Pardal diante das dificuldades que os eleitores estão tendo para registrar denúncias de irregularidades praticadas por membros/candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Filipe Barros explica que as reclamações já estão acontecendo desde o início da campanha uma vez que a maior parte do eleitorado desconhece que o PT integra uma federação que reúne quatro agremiações partidárias de esquerda.
“A concepção técnica de uma federação partidária – instituto relativamente novo na legislação pátria – foge ao conhecimento do eleitor comum. Alertamos o TSE para o fato e, ao mesmo tempo, apresentamos uma proposta simples para que o ajuste seja feito ainda antes do pleito de domingo: que seria a de reunir todos os partidos, coligações e federações em uma só lista em tal aplicativo, ofertando todo o leque de opções ao denunciante/usuário de uma só vez. Isso resolveria o problema”, explica Filipe Barros.
O ofício encaminhado pelo deputado ressalta que “não é salutar, especialmente na reta final das eleições, a manutenção da percepção de absoluta impossibilidade de se denunciar abusos de membros/candidatos do Partido dos Trabalhadores por meio do aplicativo Pardal”.
No documento, Filipe Barros destaca ainda que o recurso de lista única contendo todos os partidos, coligações e federações já é adotado pela Corte Eleitoral no âmbito do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).