www.filipebarros.com.br

Esta Política de Privacidade descreve como o site oficial da campanha eleitoral de Filipe Barros, doravante denominado "Nós" ou "Nosso", coleta, usa, armazena, protege e compartilha suas informações pessoais quando você visita e utiliza o site www.filipebarros.com.br.

Nosso compromisso é com a transparência e a privacidade dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e com as normas da Justiça Eleitoral aplicáveis às Eleições Gerais de 2026, em especial:

• A Resolução TSE nº 23.650/2021, que institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral;
• A Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução TSE nº 23.732/2024 e pela Resolução TSE nº 23.755/2026, que dispõem sobre propaganda eleitoral e as regras aplicáveis ao ambiente digital;
• A Resolução TSE nº 23.760/2026, que estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2026, incluindo os prazos de manutenção do registro das operações de tratamento de dados pessoais por partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos.

Ao acessar e utilizar nosso Site, você concorda com os termos desta Política de Privacidade, ciente de que o tratamento de seus dados pessoais nesta campanha observa tanto a legislação geral de proteção de dados quanto as normas específicas da legislação eleitoral vigente.

Definições Importantes

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso desta campanha, o comitê de Filipe Barros.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Justiça Eleitoral: Órgão responsável pela fiscalização e regulação do processo eleitoral, incluindo o tratamento de dados pessoais no contexto de campanhas, nos termos da Resolução TSE nº 23.650/2021.

Quais Dados Pessoais Coletamos e Para Qual Finalidade?

Nosso site pode coletar diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação conosco.

2.1. Dados Pessoais Fornecidos por Você

São aqueles que você nos fornece ativamente ao interagir com o Site, especialmente ao se cadastrar como apoiador(a), voluntário(a) ou colaborador(a) da campanha. Exemplos incluem:

Informações de Contato: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone.
Finalidade: Responder a solicitações de contato, dúvidas e comentários, bem como enviar informações institucionais, propostas e comunicados sobre a candidatura.

Confirmação de Maioridade: Ao se cadastrar em nosso Site para colaborar com a campanha, você deverá confirmar que possui 18 (dezoito) anos completos ou mais.
Finalidade: Viabilizar o cadastro de apoiadores, permitindo o envio de informações institucionais e a mobilização de colaboradores interessados em apoiar a campanha. Este dado não é utilizado para fins de remarketing ou publicidade paga, sendo tratado com finalidade exclusivamente eleitoral, em conformidade com a Resolução TSE nº 23.650/2021.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

São aqueles coletados automaticamente quando você navega em nosso Site, mesmo sem preencher formulários. Exemplos incluem:

Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, tipo de dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência no Site, links clicados.
Finalidade: Melhorar a experiência do eleitor no Site, analisar o desempenho das páginas de campanha, entender padrões de acesso ao conteúdo político-institucional e garantir a segurança do Site, em observância às medidas de proteção de dados exigidas pelo TSE às plataformas e sites de campanha durante o processo eleitoral de 2026.

Dados de Localização: Se permitido pelo seu dispositivo ou navegador, podemos coletar informações de localização aproximada para personalizar o conteúdo institucional exibido.
Finalidade: Oferecer conteúdo e informações da campanha relevantes à sua região ou circunscrição eleitoral.

Cookies e Tecnologias Similares (incluindo tags de divulgação da campanha no Facebook/Meta e Instagram): Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento, como o Pixel da Meta (Facebook/Instagram), para coletar informações sobre sua interação com o Site. Estes dados podem incluir identificadores únicos de cookies, páginas visitadas em nosso Site e outros dados de comportamento de navegação.
Finalidade: Lembrar suas preferências de navegação, personalizar sua experiência no Site, analisar o tráfego e o alcance do conteúdo da campanha e, quando aplicável, exibir publicidade político-eleitoral em outras plataformas (como Facebook/Meta e Instagram) para pessoas que demonstraram interesse em nosso conteúdo. Todo o uso de publicidade digital observa as regras de transparência da propaganda eleitoral paga previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução TSE nº 23.732/2024 e pela Resolução TSE nº 23.755/2026, incluindo a identificação do anunciante e a manutenção de biblioteca de anúncios.

Como Coletamos Seus Dados Pessoais?

A coleta dos seus dados pessoais ocorre das seguintes formas:

• Formulários: Através dos formulários de contato, cadastro para newsletter, ou outros formulários disponíveis no Site para fins de apoio e colaboração com a campanha eleitoral.
• Registro de Acesso: Quando você acessa o Site, registramos informações de log para fins de segurança e análise de desempenho.

Base Legal para o Tratamento dos Dados Pessoais

Consentimento: Quando você manifesta livremente sua concordância com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas (ex: ao se cadastrar como apoiador(a) ou colaborador(a) da campanha, ao assinar nossa newsletter, ao preencher um formulário de contato, ao confirmar maioridade para se cadastrar em nosso Site, ou ao aceitar nossos cookies para fins de marketing e personalização).

Legítimo Interesse: Para finalidades legítimas relacionadas às atividades da campanha, como aprimorar a comunicação com eleitores e apoiadores, organizar ações de mobilização e engajamento político, e personalizar a sua experiência de navegação em nosso Site, desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais. O uso de dados de navegação para fins de comunicação institucional e engajamento com propostas da candidatura é considerado parte de nosso legítimo interesse em promover a campanha, observadas as vedações legais aplicáveis ao microdirecionamento e à desinformação no ambiente eleitoral.

Execução de Finalidade Eleitoral ou Procedimentos Preliminares: Quando necessário para viabilizar sua participação como apoiador(a), voluntário(a) ou colaborador(a) da campanha, ou para dar andamento a solicitações relacionadas, como pedidos de informação, atendimento a demandas de eleitores ou organização de atividades de mobilização.

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender a determinações legais ou regulatórias, incluindo, mas não se limitando a:

• A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
• A retenção de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• As normas eleitorais aplicáveis à propaganda e à comunicação digital de campanha, previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução TSE nº 23.732/2024 e, para as Eleições Gerais de 2026, pela Resolução TSE nº 23.755/2026;
• A Resolução TSE nº 23.650/2021, aplicável, no que couber, a partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos;
• A obrigação de manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante a campanha, conforme estabelecido pelo Calendário Eleitoral 2026 (Resolução TSE nº 23.760/2026), até 18 de dezembro de 2026;
• A vedação a qualquer forma de disparo em massa ou uso irregular de dados pessoais para fins de desinformação, nos termos das normas do TSE relativas à integridade do processo eleitoral e ao uso responsável de inteligência artificial nas campanhas.

Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais?

Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto nas seguintes situações:

Prestadores de Serviços da Campanha: Com parceiros que auxiliam na operação do Site e no desenvolvimento das atividades da campanha (ex: serviços de hospedagem de site, ferramentas de análise de tráfego, plataformas de disparo de e-mail e comunicação institucional). Isso inclui plataformas de publicidade como a Meta (Facebook/Instagram), com quem compartilhamos dados anonimizados ou pseudonimizados (como IDs de cookies) para fins de divulgação da candidatura e segmentação de conteúdo, sempre em conformidade com as regras de transparência da publicidade política paga previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019 e na Resolução TSE nº 23.755/2026. Esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e a utilizá-los apenas para as finalidades para as quais foram contratados.

Obrigação Legal, Judicial ou Eleitoral: Para cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo requisições da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral ou de outras autoridades competentes.

Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do site www.filipebarros.com.br, da candidatura, de nossos apoiadores, colaboradores ou de terceiros, inclusive em situações de denúncia de uso irregular, disparos em massa ou desinformação, conforme vedado pelas normas do TSE aplicáveis às Eleições 2026.

Prestação de Contas Eleitorais: Quando necessário para fins de fiscalização, auditoria e prestação de contas da campanha perante a Justiça Eleitoral, em cumprimento às obrigações legais de transparência previstas na legislação eleitoral.

Transição ou Encerramento das Atividades de Campanha: Em caso de encerramento do processo eleitoral, transição de coordenação da campanha, ou repasse de estrutura e atividades à agremiação partidária responsável, observados os prazos e obrigações de retenção de dados estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.760/2026.

Como Armazenamos Seus Dados Pessoais e Por Quanto Tempo?

Seus dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, com acesso restrito apenas a pessoas autorizadas que precisam ter conhecimento dessas informações para o desempenho de suas funções na campanha.

Medidas de Segurança Adotadas

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgação ou destruição, em linha com as diretrizes de cibersegurança e proteção de dados recomendadas pela Justiça Eleitoral para o pleito de 2026. Essas medidas incluem:

• Criptografia SSL (Secure Socket Layer) para a transmissão de dados.
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
• Controle de acesso rigoroso aos sistemas e dados.
• Monitoramento constante da segurança.

Seus Direitos Como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD, em conjunto com a Resolução TSE nº 23.650/2021, garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: Você pode solicitar a confirmação de que seus dados estão sendo tratados pela campanha.
• Acesso aos dados: Você tem o direito de acessar seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você pode solicitar a correção de dados incorretos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, incluindo o descadastramento como apoiador(a) da campanha.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento a qualquer momento, inclusive para fins de remarketing e publicidade personalizada.
• Oposição ao tratamento caso não concorde com a base legal utilizada.

O prazo de resposta a solicitações relacionadas à existência de tratamento ou acesso aos dados observa, no que couber, a referência de até 15 (quinze) dias prevista na Resolução TSE nº 23.650/2021, prorrogável por mais 10 (dez) dias, justificadamente, nas demais hipóteses do art. 18 da LGPD.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, você pode entrar em contato conosco através do e-mail:

Faremos o possível para atender à sua solicitação em um prazo razoável, de acordo com a legislação aplicável. Poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Como mencionado, utilizamos cookies e outras tecnologias similares para coletar informações e melhorar sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site.

Para gerenciar suas preferências de cookies e publicidade:

Configurações do Navegador: Você pode gerenciar suas preferências de cookies e outras tecnologias diretamente nas configurações do seu navegador ou dispositivo. No entanto, desativar alguns cookies pode impactar a funcionalidade e a sua experiência de navegação no Site.

Plataformas de Publicidade: Você também pode gerenciar suas preferências de publicidade e optar por não receber anúncios personalizados diretamente nas plataformas:

• Meta (Facebook/Instagram): acesse as configurações de anúncios em accountscenter.facebook.com/ads ou nas configurações de privacidade do seu perfil no Instagram.
• Ferramentas de Opt-out da Indústria: visite a Network Advertising Initiative (NAI) em optout.aboutads.info.

Links para Sites de Terceiros

Nosso Site pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. A inclusão de links não implica endosso desses sites. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de todos os sites de terceiros que visitar.

Para mais informações sobre como a Meta (Facebook e Instagram) trata seus dados, consulte a respectiva política: Política de Privacidade da Meta.

Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade, na legislação ou nas funcionalidades do Site. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.